Regulamento aprovado
O Conselho de
Ministros aprovou, esta terça-feira, o regulamento que fixa as regras e
critérios para a concessão de tolerâncias de ponto de âmbito nacional, com
destaque para as cidades e vilas municipais.
Trata-se de um
instrumento que vinha sendo reivindicado pelo empresariado nacional, situação
que ganhou maior tom nos últimos dois anos depois das sucessivas tolerâncias de
ponto anunciadas quase de forma repentina, encontrando os empregadores de
surpresa.
Em 2013, por
exemplo, entre as festas de natal e da transição do ano, as tolerâncias de
ponto totalizaram cerca de uma semana, o que deixou algumas empresas “à beira
de nervos”. Desde então, a Confederação das Associações Económicas de
Moçambique (CTA) desdobrou-se em acções visando a fixação de critérios mais
objectivos e um calendário que permita conferir às tolerâncias de ponto um
carácter mais previsível.
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