Presidente do Tribunal Supremo declara tolerância zero à corrupção

Numa altura em que crescem vozes criticando uma aparente captura do aparelho judiciário moçambicano pelo fenómeno da corrupção, o presidente do Tribunal Supremo (TS), Ozias Ponja, mandou ontem um recado, avisando que “na magistratura, a corrupção é intolerável”. O presidente do TS, que falava nas cerimónias centrais da abertura do ano judicial 2013, realçou que o papel do magistrado, como guardião da legalidade, não lhe permite enveredar pela via de corrupção, pelo que de todo deve abdicar de tal prática. “Se os próprios aplicadores da lei não tiverem a consciência da censurabilidade da corrupção, então o combate à corrupção estará condenado ao insucesso” – destacou Ponja. Como que a dar provas das suas palavras, o presidente do TS explicou que um magistrado judicial e sete oficiais de justiça foram expulsos em 2012 por se terem envolvido em actos de corrupção. O número, indicativo, faz parte de 44 processos disciplinares instaurados naquele ano, sendo que nove correram contra seis magistrados e os restantes contra 35 oficiais de justiça. Aliás, o tema corrupção foi uma das reclamações do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). No seu discurso, Gilberto Correia afirmou que a corrupção é um mal que a nível do aparelho judiciário está a ser combatido somente a nível do discurso político, faltando acções práticas que demonstrem esse cometimento. Citando recomendações do 1º Congresso da Justiça, o bastonário da OAM propõe que um combate eficaz do fenómeno a nível do sistema judiciário carece de reformas a nível da inspecção judicial. Para tanto, disse, ao invés de ser constituída apenas por magistrados judiciais, a inspecção deverá incluir elementos da sociedade civil com interesse na justiça e a Ordem dos Advogados. Além da corrupção, a Ordem dos Advogados voltou a reclamar reformas a nível da Polícia de Investigação Criminal (PIC), que, como já disse em ocasiões anteriores, deve deixar de depender do Ministério do Interior. Atribui os actuais baixos resultados no combate ao fenómeno dos raptos como consequência lógica do caduco modelo em uso na corporação. Igualmente, referiu-se á necessidade de, no âmbito da revisão constitucional, determinar-se um percentual do orçamento a atribuir ao sector, para evitar a dependência e as carências que o têm caracterizado. Já o procurador-geral da República, outra figura com direito à palavra na abertura do ano judicial, preferiu chamar atenção para que todos os actores do sistema (advogados, juízes e procuradores) assumam o seu papel e se fale abertamente dos problemas que o sector enfrenta. “Se pretendemos ter um sistema judiciário íntegro, temos que pautar por um comportamento de frontalidade na abordagem dos problemas” – disse Paulino. Segundo ele, da mesma forma que se obriga ao procurador que faça as suas acusações e as deduza em juízo dentro dos prazos, ao juiz reserva-se-lhe o dever de marcar o julgamento tempestivamente bem como que advogado assista o seu constituinte até o término do processo. Recorrendo à experiência resultante das exposições enviadas ao PGR para interpor recursos extraordinários, Paulino explicou que muitos desses pedidos só ocorrem porque alguém, dos intervenientes, não cumprecom a sua missão.