Assembleia da República
A Renamo submeteu
hoje, segunda-feira, na Assembleia da República, o anteprojecto de criação das
regiões autónomas. A proposta deu entrada com a designação de “Projecto das
Autarquias Provinciais” e será discutida na primeira sessão ordinária da VIII
Legislatura do Parlamento.
O anteprojeto
foi submetido horas antes do início da primeira sessão ordinária da Comissão
Permanente que se reuniu, hoje, para analisar a agenda da primeira sessão
ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República.
A informação foi
avançada no final do encontro pelo porta-voz da Comissão Permanente, Mateus
Katupa, o qual disse que na agenda de trabalho da primeira sessão consta ainda
a discussão do Plano Económico e Social, do Orçamento do Estado, bem como da
proposta de lei de apartidarização das instituições do Estado, submetida pelo
Movimento Democrático de Moçambique (MDM).