Renamo submeteu anteprojecto de criação das regiões autónomas

Assembleia da República

A Renamo submeteu hoje, segunda-feira, na Assembleia da República, o anteprojecto de criação das regiões autónomas. A proposta deu entrada com a designação de “Projecto das Autarquias Provinciais” e será discutida na primeira sessão ordinária da VIII Legislatura do Parlamento.

O anteprojeto foi submetido horas antes do início da primeira sessão ordinária da Comissão Permanente que se reuniu, hoje, para analisar a agenda da primeira sessão ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República.

A informação foi avançada no final do encontro pelo porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupa, o qual disse que na agenda de trabalho da primeira sessão consta ainda a discussão do Plano Económico e Social, do Orçamento do Estado, bem como da proposta de lei de apartidarização das instituições do Estado, submetida pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).