Verónica Macamo anuncia revisão do pacote eleitoral

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, anunciou a revisão do pacote eleitoral como uma das matérias a serem abordadas na sessão extraordinária que arrancou esta quinta-feira. Mas sabe-se que o maior interessado na revisão do pacote eleitoral, neste caso a Renamo, já informou que só participará do debate da matéria caso a mesma seja depositada na Assembleia da República mediante um compromisso ou acordo político entre o Governo e a Renamo, visando viabilizar a mesma. Sem acordo político, a Renamo diz que não vai depositar sozinha a matéria na Assembleia da República. As negociações entre o Governo da Frelimo e o partido Renamo têm tido lugar às segundas-feiras. Mas na última segunda-feira, as duas delegações negociais não reuniram porque houve a reunião do Conselho de Estado que coincidiu também com a cerimónia de abertura do Conselho Nacional da Renamo. Espera-se que o acordo político seja alcançado na próxima segunda-feira, mas há poucas indicações que tal venha a se efectivar. Mas a lei eleitoral está inscrita no parlamento como matéria objecto de revisão. A presente sessão da Comissão Permanente vai igualmente debater as seguintes matérias: Proposta de Orçamento Rectificativo, Estatuto do Médico na Administração Pública, Legislação Eleitoral, Proposta de Revisão das Leis do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa e proposta de Lei do Estatuto do Prestador do Serviço Cívico de Moçambique.