Fornecedores privados de água dizem que estão a ser “exterminados” pelo governo

“Caso o regulamento que o Governo está a preparar sobre os fornecedores privados de água seja aprovado tal como está, será o fim da nossa actividade” O Ministério das Obras Públicas e Habitação, MOPH, através da Direcção Nacional de Águas, está a preparar um regulamento do licenciamento da prestação de serviços de abastecimento de água por fornecedores privados. Ontem, em Maputo, organizou o primeiro encontro para a auscultação pública, com o objectivo de colher subsídios para o enriquecimento do documento. É um regulamento bastante contestado pelos operadores privados de água. A Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique, Aforamo, diz que caso o mesmo seja aprovado assim como está, é o fim da actividade deles, sobretudo os que operaram de forma independente, nas zonas urbanas. É que o número 2 do artigo 5 do draft do regulamento em causa determina que já não se pode licenciar privados de classe I, II e III nos centros urbanos. Ou seja, “não podem ser licenciados fornecedores privados de água para as classes I, II e III dentro das áreas públicas de serviço e dentro das áreas de serviço delegado”, lê-se no documento em causa que o nosso jornal teve acesso. São de classe I os que estão nos centros urbanos e possuem 500 ou mais ligações e a operar de forma independente. São de classe II os que têm menos de 500 ligações nos centros urbanos, que também estão a trabalhar independentes. Refere-se a classe III aos investidores independentes que operam também nos centros urbanos sem referência do número das ligações que possuem. Para os operadores privados, este artigo representa um sinal claro de que o Governo pretende acabar com a sua actividade.